É um prazer te receber aqui! Para nós é muito importante que antes de acessar nossa plataforma, você conheça nossos Termos e Condições Gerais de Uso, pois trazemos informações necessárias para as regras que regem nossa relação, seja você um usuário ou um profissional.
Abaixo você encontrará esclarecimentos sobre questões que julgamos importantes. Todas estão claras e objetivas, porém, caso persista alguma dúvida acerca de pontos discutidos ou não abordados neste instrumento, ou ainda, caso você deseje dar sugestões ou informar problemas, poderá contatar-nos pelo sac@fretedobem.com.br que teremos o maior prazer em te ajudar.
Por favor, consulte este termo antes de avançar em qualquer cadastro ou uso desta plataforma, ele servirá como um contrato particular entre nós, e, caso você não concorde com qualquer um dos itens especificados aqui, poderá sair de nossa página web e não cadastrar-se.
Neste presente instrumento, entendemos as expressões abaixo das seguintes formas:
1.1. FRETE DO BEM: Os serviços do FRETE DO BEM são fornecidos pelas pessoas físicas com os seguintes dados: PAULO EDUARDO PACHECO, inscrito no CPF sob o nº: 902.004.939-20 e MARCEL KARLING DA ROSA, inscrito do CPF sob o nº: 000.348.030-50, titulares da propriedade intelectual sobre o software, website, conteúdos e demais ativos relacionados à PLATAFORMA.
1.2. PLATAFORMA: Sistema constituído por um web site disponível em: https://fretedobem.com.br, de propriedade, operação e responsabilidade dos responsáveis legais pelo serviço do FRETE DO BEM, onde os USUÁRIOS podem visualizar, avaliar e disponibilizar os serviços ofertados na PLATAFORMA, de forma independente.
1.3. TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pelo FRETE DO BEM com dados pessoais dos USUÁRIOS EM GERAL, como o acesso, a coleta, a utilização, produção, recepção, classificação, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, eliminação, avaliação, armazenamento ou controle de dados, alteração, informação, transferência, junção.. Para saber mais, informe-se em nossa Política de Privacidade, disponível em: https://fretedobem.com.br/politicas/termos-de-privacidade
1.4. USUÁRIOS EM GERAL:
a. USUÁRIO: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA que, no uso desta, poderá realizar o mapeamento mediante as avaliações de acesso para visualizações de outros usuários.
b. PROFISSIONAL: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA que, no uso desta, poderá realizar o mapeamento mediante as avaliações de acesso para visualizações de outros usuários. Este mesmo profissional cadastrado poderá disponibilizar seu contato na PLATAFORMA, de maneira independente, se assim desejar.
O presente instrumento apresenta as condições de uso desta PLATAFORMA, sendo um contrato entre os USUÁRIOS EM GERAL e o FRETE DO BEM. A utilização da PLATAFORMA e o seu aceite indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos aqui e com as disposições legais aplicáveis à espécie.
Ao aceitar os termos do presente instrumento, o usuário compreende que dados pessoais serão objeto de tratamento pelo Frete do Bem. O tratamento de seus dados pessoais no contexto do seu acesso e uso da plataforma é regido pela política de privacidade do Frete do Bem, disponibilizada em: https://fretedobem.com.br/politicas/termos-de-privacidade, nos presentes termos.
Se você não compreendeu ou não concordou com qualquer um dos termos previstos neste instrumento, por favor, NÃO CADASTRE-SE, NEM ACESSE, USE, VISUALIZE, BAIXE OU UTILIZE QUALQUER CONTEÚDO DO FRETE DO BEM.
O Frete do Bem oferece uma plataforma constituída por um website responsivo para seus usuários.
A plataforma permite: (a) aos usuários em geral informarem-se quanto ao mapeamento de endereços mediante as avaliações sobre locais de entregas e as dificuldades envolvidas, (b) e, ainda, aos profissionais disponibilizarem seus contatos de maneira independente.
Importante: o FRETE DO BEM é responsável exclusivamente por disponibilizar o contato dos profissionais na plataforma. Dessa forma, o FRETE DO BEM não é fornecedor de quaisquer serviços anunciados na plataforma, tampouco é responsável pelos profissionais, não mantendo com eles nenhuma relação de caráter empregatício ou societário.
O FRETE DO BEM NÃO INTERFERE NO MAPEAMENTO DE ENDEREÇOS FEITO NA PLATAFORMA, SENDO DE RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO CADASTRADO QUE REGISTROU A AVALIAÇÃO QUAISQUER IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E LEGAIS.
O FRETE DO BEM NÃO FAZ PARTE DE QUALQUER NEGOCIAÇÃO A SER REALIZADA POR UM PROFISSIONAL QUE DISPONIBILIZOU SEU CONTATO DE FORMA INDEPENDENTE NA PLATAFORMA.
Os profissionais declaram que são autônomos, independentes e que não mantêm nenhum tipo de vínculo com o FRETE DO BEM. Os profissionais deverão isentar e indenizar o FRETE DO BEM por todos e quaisquer danos ou prejuízos causados em descumprimento à lei ou a estes termos na prestação dos serviços, garantido o direito de regresso.
Estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO foram feitos para uso exclusivo desta PLATAFORMA, e poderá sofrer atualizações a qualquer tempo, sempre adequando-se às leis brasileiras vigentes, bem como para melhor funcionamento de seu site. Dessa forma, tais atualizações podem ocorrer sem qualquer aviso prévio, de tempos em tempos, entrando em vigor de forma imediata. Sendo assim, observe sempre as disposições vigentes no momento do seu uso, cabe a VOCÊ essa verificação constante.
Os USUÁRIOS EM GERAL deverão pautar suas condutas com base na boa-fé e nos termos da legislação brasileira.
Os USUÁRIOS EM GERAL cadastrados serão responsáveis pelas suas ações e omissões, não havendo responsabilidade solidária ou subsidiária do FRETE DO BEM pela conduta dos mesmos em nenhuma hipótese.
O FRETE DO BEM é apenas uma PLATAFORMA que conecta os USUÁRIOS, sendo a sua responsabilidade restrita somente ao funcionamento da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, nos termos deste instrumento, não detendo o FRETE DO BEM nenhuma responsabilidade sobre:
A. O mapeamento dos endereços mediante as avaliações realizadas pelos USUÁRIOS cadastrados, sendo o próprio usuário e/ou o profissional o responsável sobre qualquer dano que causar, incluindo implicações jurídicas e legais.
B. Qualquer negociação realizada entre os USUÁRIOS EM GERAL;
C. Qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta dos USUÁRIOS EM GERAL.
OS USUÁRIOS EM GERAL entendem e concordam que o FRETE DO BEM não será, em hipótese alguma, responsável pelo relacionamento comercial entre usuários cadastrados na plataforma. O respectivo profissional e nunca o Frete do Bem será responsável por cumprir com qualquer legislação aplicável com respeito à relação comercial entre o cliente e o próprio profissional, incluindo sem limitação, todos os danos, prejuízos, acidentes e ocorrências na prestação dos serviços.
OS USUÁRIOS EM GERAL reconhecem que o FRETE DO BEM não presta serviços de fretes, a plataforma unicamente anuncia os serviços prestados por profissionais independentes e autônomos, que não são empregados(as), subcontratados(as) e nem representantes do FRETE DO BEM, nem de qualquer de suas afiliadas, isentando desde já a FRETE DO BEM por qualquer responsabilidade nesse sentido.
O FRETE DO BEM não atua como fiador, garantidor ou seguradora na relação entre os usuários. O anúncio dos serviços pelos profissionais cria uma relação contratual exclusivamente entre o profissional e quem o contratar, não sendo o FRETE DO BEM parte em referida relação.
O FRETE DO BEM não se responsabiliza pelo conteúdo escrito nas avaliações feitas pelos usuários cadastrados, ficando ao encargo dele todas as implicações legais, bem como, a responsabilidade pela veracidade das avaliações.
O FRETE DO BEM realiza os melhores esforços para manter a plataforma em operação sem interrupções, mas em nenhum caso garante a disponibilidade e continuidade permanente dela. Eventuais indisponibilidades ou a descontinuação permanente da plataforma não irão gerar qualquer direito de indenização aos usuários em geral.
As limitações de responsabilidade contidas nesta cláusula não possuem o objetivo de limitar responsabilidades ou alterar direitos de consumidor que, de acordo com a lei aplicável, não podem ser limitados ou alterados, mas informar os serviços e alcance de responsabilidade entre as partes envolvidas.
A PLATAFORMA está disponível para pessoas físicas absolutamente
capazes e pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ.
(a) Pessoas físicas: nome, sobrenome e e-mail;
(b) Pessoas jurídicas: razão social, número do CNPJ e e-mail;
c) Ter 18 (dezoito) anos completos ou mais;
(d) Ser pessoa plenamente capaz;
O tratamento dos dados dos USUÁRIOS visa identificá-los, bem como habilitá-los ao uso do mapeamento mediante as avaliações disponíveis na PLATAFORMA.
É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO na PLATAFORMA, sendo assim, em caso de multiplicidade de cadastros criados por um só USUÁRIO, o FRETE DO BEM se reserva o direito de, ao seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro na PLATAFORMA.
É necessário o preenchimento completo de todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastro, para que os USUÁRIOS estejam habilitados a utilizar a PLATAFORMA. Ainda, poderá o mesmo fazer login via Facebook, preenchendo os demais dados que a PLATAFORMA apontar como necessários.
Ao optar por fazer o processo de cadastramento via login no Facebook, os USUÁRIOS autorizam o FRETE DO BEM ter acesso às informações relativas aos seus amigos. Todos os sites e serviços de terceiros têm seus próprios termos de uso e políticas de privacidade diferentes das nossas. Os presentes Termos apenas se aplicam à relação dos USUÁRIOS com o FRETE DO BEM e não se relacionam a sites e serviços de terceiros.
É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo ao FRETE DO BEM qualquer tipo de responsabilidade civil e/ou criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos mesmos.
O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e tratadas pelo FRETE DO BEM, de forma gratuita, através da sua conta na PLATAFORMA, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo, de acordo com a Política de Privacidade.
Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida acerca da forma de obter informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, eles poderão contatar o FRETE DO BEM através do e-mail sac@fretedobem.com.br.
O USUÁRIO acessa a sua conta na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O USUÁRIO compromete-se a notificar o FRETE DO BEM imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pelo FRETE DO BEM na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que somente o USUÁRIO tem o login e senha.
Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados incorretos ou falsos, o FRETE DO BEM se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente o USUÁRIO responsável pelo cadastro, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória.
O login que o USUÁRIO utiliza na PLATAFORMA não poderá semelhar-se com o nome FRETE DO BEM, tampouco poderá sugerir realizar trabalhos para o FRETE DO BEM.
Durante o processo de cadastro, o USUÁRIO fica ciente que, se for identificada qualquer conduta de sua parte que vier a ofender outros USUÁRIOS EM GERAL, o FRETE DO BEM, ou terceiro, bem como seja ela ofensiva à legislação vigente, o FRETE DO BEM poderá excluí-lo, inabilitá-lo, suspendê-lo, bloqueá-lo, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória.
O FRETE DO BEM se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA, por qualquer razão.
O FRETE DO BEM se reserva ao direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito, quando o FRETE DO BEM tiver razões justificadas para acreditar que o USUÁRIO possa estar violando os Termos ou a lei, ou ainda, quando puder colocar em riscos bens e direitos do FRETE DO BEM.
A autenticidade dos dados apresentados fica a encargo do USUÁRIO, sob pena de todas as medidas legais vigentes pelo seu uso indevido.
Juntamente com itens especificados no ponto anterior, para os PROFISSIONAIS estarem habilitados à utilização da PLATAFORMA, os seguintes requisitos também deverão ser cumpridos:
(a) Pessoas físicas: nome, sobrenome, nacionalidade, profissão, número do RG, número do CPF, endereço completo, número de telefone;
(b) Pessoas jurídicas: razão social, número do CNPJ, endereço da sede e número de telefone;
(c) Ter 18 (dezoito) anos completos ou mais;
(d) Ser pessoa plenamente capaz;
O PROFISSIONAL DO FRETE CADASTRADO RECONHECE QUE OFERTA SEU TRABALHO DE FORMA AUTÔNOMA, NÃO TENDO O FRETE DO BEM QUALQUER RESPONSABILIDADE QUANTO AOS SERVIÇOS ANUNCIADOS.
Através deste instrumento, os PROFISSIONAIS aceitam e declaram que não possuem vínculo empregatício, societário ou comercial com o FRETE DO BEM, não podendo nada demandar que não diga respeito ao uso da PLATAFORMA e de suas funcionalidades.
No uso das funcionalidades das avaliações na PLATAFORMA não é permitido aos USUÁRIOS EM GERAL:
(a) usar linguajar de baixo calão, ofensivo ou com sentido dúbio;
(b) realizar comentários difamatórios, contra qualquer pessoa física (viva ou falecida) ou jurídica;
(c) realizar comentários ou publicar imagens que possam infringir direitos de terceiros, sejam contrários à moral e aos bons costumes, que incitem a violência, o ódio, o sexismo, o racismo, que façam alusão à pornografia, pedofilia, armas, drogas e demais conteúdos perturbadores ou ilegais;
(d) enviar dados pessoais, tais como, mas não se limitando a: e-mail, telefone, perfil do Facebook, perfil do Instagram, contato no WhatsApp, links diversos, informações de conta bancária, informações de documentos pessoais ou qualquer outro meio de comunicação pessoal;
(e) fazer menção à alguma plataforma concorrente da PLATAFORMA, ou ainda indicar outros prestadores de serviços.
(f) publicar imagens contendo dados pessoais como telefones de contato e e-mail.
Os USUÁRIOS EM GERAL poderão fazer as avaliações de forma anônima ou pública sendo que as avaliações se destinam à consulta dos demais USUÁRIOS da PLATAFORMA.
O FRETE DO BEM poderá suprimir comentários ou expressões ofensivas ou difamatórias das avaliações realizadas pelos USUÁRIOS EM GERAL.
O sistema de avaliações é disponibilizado e atualizado automaticamente com base das últimas avaliações realizadas.
As avaliações serão publicadas nos perfis cadastrados dos USUÁRIOS EM GERAL na PLATAFORMA para conhecimento de todos os demais USUÁRIOS.
Caberá aos USUÁRIOS EM GERAL a responsabilidade pelo teor das avaliações feitas, não cabendo ao FRETE DO BEM qualquer verificação ou validação do seu teor. Entretanto, o FRETE DO BEM se reserva ao direito de excluir quaisquer avaliações com caráter discriminatório, difamatório, acusatório, ofensivo ou calunioso.
EM NENHUMA HIPÓTESE O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA PLATAFORMA DEVE SER ENTENDIDO COMO UMA FIANÇA, GARANTIA, SEGURO OU AVALIAÇÃO DO FRETE DO BEM PARA QUALQUER ENDEREÇO CONTIDO NO MAPEAMENTO DA PLATAFORMA.
OS USUÁRIOS EM GERAL se obrigam a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação necessária.
OS USUÁRIOS EM GERAL se comprometem a não divulgarem e/ou comercializarem para terceiros seu login e senha cadastrados na PLATAFORMA. Uma vez que são de uso individual e restrito, ficando o próprio USUÁRIO EM GERAL o responsável pela mesma.
Todos os materiais aqui produzidos, assim como imagens, textos, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, e todos os elementos de direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA FRETE DO BEM, são de única e exclusiva propriedade dos responsáveis legais do FRETE DO BEM.
Concordam os USUÁRIOS EM GERAL não praticar qualquer ato ou fato que possa ferir direitos previstos nos termos da Lei nº 9.610/98.
Os presentes Termos não estabelecem entre as partes, qualquer forma de sociedade, relação de emprego, responsabilidade solidária, subsidiária e/ou conjunta.
O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO EM GERAL e o FRETE DO BEM e é regido pelas Leis Brasileiras vigentes, ficando eleito o foro da cidade de Porto Alegre/RS, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente documento e preferencialmente por mediação, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Data de atualização: 19 de junho de 2021.
